Em julho, Operação KampôOperação destruiu 16 dragas de garimpo ilegal encontradas em três rios no interior do AM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas para proibir a Polícia Federal de usar explosivos na destruição de balsas de garimpo no Rio Madeira, especialmente na região de Humaitá. A decisão foi tomada pelo ministro Francisco Falcão na segunda-feira (8).
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A Defensoria alegava que as operações da União são “desproporcionais, irrazoáveis e ineficientes”, causando danos irreversíveis às comunidades ribeirinhas, como perda de moradia, insegurança alimentar e desestruturação social. Segundo o órgão, balsas de pequeno porte utilizadas por extrativistas foram destruídas sem que os moradores tivessem tempo de retirar os pertences.
No pedido, a Defensoria argumenta que o uso de explosivos transforma a região em uma “zona de guerra” e fere direitos fundamentais, como moradia e devido processo legal. O órgão sugeriu que o Estado do Amazonas, em conjunto com a União, apresentasse um plano de ação com prazos e etapas para enfrentar a mineração ilegal sem afetar a subsistência das famílias.
Também pediu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da ordem judicial, além de abertura de processos administrativos antes da destruição de embarcações.
Ao analisar o caso, o ministro Francisco Falcão afirmou que não há provas suficientes para demonstrar a ilegalidade ou abuso nas operações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. “O próprio impetrante reconhece a imensa complexidade da causa e a relevância do assunto, o que torna necessário a análise mais profunda da situação”, destacou.
O relator também ressaltou que o pedido da Defensoria se confunde com o mérito do processo, o que impede decisão em caráter liminar. Com isso, a medida de urgência foi negada.
O processo segue em tramitação na Primeira Seção do STJ. Foram notificadas as autoridades apontadas como responsáveis: o ministro da Justiça e Segurança Pública, o secretário de Segurança Pública do Amazonas e o superintendente da Polícia Federal no estado. A Advocacia-Geral da União também foi chamada a se manifestar.
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Arquivo/ICMBio