Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (19), em uma rede social, que os parlamentares que votaram contra o Projeto Antifacção votaram pela “lente da ideologia”. Segundo ele, quem votou a favor usou a “lente da realidade”.
O texto, que visa combater o crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (18) por 370 votos a favor e 110 contra. O texto agora segue para o Senado e, depois, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Aqueles que votaram contra resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia. Mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade, resolveu enfrentar o seu maior inimigo: o crime organizado.
O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, e teve uma tramitação marcada por tensão entre governistas e oposição.
Ele foi criticado pelos dois lados e teve que recuar, sendo aprovado algo muito parecido com o que o governo queria. O texto que passou na Câmara foi a quinta versão do relatório.
Entre os principais pontos de atrito, Derrite chegou a propor que o combate ao crime organizado fosse uma atribuição das polícias civis e governos estaduais, o que, na prática, enfraqueceria a atuação da Polícia Federal. Ele voltou atrás, após ser pressionado.
Outro impasse foi a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, que também ficou de fora do texto.
Ainda na mesma publicação em seu Instagram, Tarcísio disse que a aprovação “sepulta a era da leniência” e marca “o início de uma nova etapa” contra o crime organizado.
Sem mencionar os recuos que Derrite teve que fazer, Tarcísio disse, em uma entrevista à Jovem Pan, que o seu secretário licenciado “soube conduzir tema, construir consenso, ouviu quem tinha que ouvir, incorporou muitas sugestões no texto”.
Tarcísio de Freitas, governador de SP, critica quem votou contra Projeto Antifacção
Reprodução/Instagram
O que diz o texto aprovado
A proposta cria novos tipos penais para enquadrar práticas comuns das facções, como domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial. Também prevê endurecimento drástico de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes cometidos por organizações ultraviolentas.
Entre as mudanças, está a progressão de regime mais rígida, que poderá exigir cumprimento de até 85% da pena, dependendo da gravidade e reincidência.
O texto também amplia mecanismos para asfixia financeira das facções, com confisco acelerado de bens e possibilidade de intervenção em pessoa jurídica usada para lavagem de dinheiro.
Outra novidade é a realização de audiências de custódia por videoconferência e o julgamento de homicídios cometidos por facções por colegiado de juízes, para proteger jurados de ameaças. O projeto não incluiu a equiparação das facções a organizações terroristas, ponto defendido por Tarcísio em outras ocasiões, mas rejeitado pelo Congresso.
Projeto Antifacção: como votaram partidos e deputados
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Veja o que pode mudar com o Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara
Motta e Derrite durante votação na Câmara do projeto de combate a facções
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados