Trabalhadores fazem marcha contra a reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
TV Globo
Trabalhadores fazem uma marcha contra a reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (29).
Entenda a reforma administrativa
Deputados apresentam um plano para a Reforma Administrativa
A reforma administrativa é uma das prioridades definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão em 2025.
Na última sexta-feira (24), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho que discutiu a reforma na Câmara, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
Além da PEC, o pacote da reforma administrativa contém também um projeto de lei complementar e um projeto de lei.
Entre as mudanças propostas pelo parlamentar no pacote estão:
▶️ a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirado no chamado “spending review” dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
▶️ prevê novas regras para a realização de concursos públicos, limitar o trabalho remoto e restringir outros privilégios do funcionalismo, como as férias de 60 dias;
▶️ propõe limitar os “penduricalhos”, estabelecendo dois critérios: ter natureza reparatória, sendo destinadas à compensação de despesas; e ter natureza episódica, de modo que o pagamento não se torne rotineiro e permanente;
▶️ Os gastos com os penduricalhos não poderão ser superiores aos registrados no ano anterior mais a variação da inflação;
▶️ a implementação de um bônus por resultado, que poderá ser pago aos funcionários públicos que atingirem individualmente suas metas ou fizerem parte de órgão que atingiu os objetivos estabelecidos pela administração pública.