A 53ª Zona Eleitoral de Itapeva foi comunicada sobre a cassação dos diplomas dos vereadores
Tribunal Regional Eleitoral/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, determinou a cassação dos diplomas da chapa dos vereadores e vereadoras do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Itapeva (SP), nas eleições de 2024, por desvio de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente a candidatos negros.
A decisão foi tomada durante a sessão de 23 de outubro. Segundo o TRE-SP, o Plenário do Tribunal acompanhou o relator e reconheceu o gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral.
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Conforme o TRE, o candidato a vereador Donizete Ribas Martins (MDB) recebeu R$ 60 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por sua autodeclaração como pardo.
Do valor recebido, o candidato destinou R$ 28.124,25 para custear materiais de campanha de outros candidatos do partido que não se enquadravam para receber o benefício. Entre eles está a vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes (MDB), também conhecida como Lucinha Woolck do Aquiles, que foi eleita. Ela teve seu diploma cassado, informou o TRE, assim como outros candidatos do partido diplomados como suplentes.
O g1 entrou em contato com Lucinha e o MDB municipal, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno. O g1 tenta contato com o candidato Donizete.
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Segundo o relator, o juiz Regis de Castilho, a candidata recebeu a doação de Donizete Ribas, assim como outros candidatos do partido, que tiveram mais da metade de suas campanhas financiadas por essa doação.
O juiz não aceitou o pedido de inelegibilidade dos candidatos, e negou a anulação dos votos obtidos pelo partido político, pois considerou ausente nas hipóteses previstas como: falsidade, fraude, coação, desvio, abuso do poder ou outros.
Conforme o TRE-SP, a corte deu parcial provimento ao recurso para afastar a determinação de recolhimento de valores ao erário. As decisões cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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