Da esquerda à direita: Edward Madureira Brasil, Fabricio Silva Rosa e Katia Maria dos Santos, vereadores cassados de Goiás
Reprodução/Instagram de Edward Madureira, Fabricio Silva e Katia Maria
Três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiânia tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por suspeito de fraude na cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que o partido integra, nesta sexta-feira (17). Os candidatos impugnados foram Edward Madureira Brasil, Fabricio Silva Rosa e Katia Maria dos Santos.
Em nota, a defesa de Edward Madureira afirmou que o vereador discorda da decisão e que ele acredita que a medida será revertida. A defesa de Fabrício Rosa manifestou surpresa e repudiou a sentença e afirmou que a decisão é “precipitada”. O g1 tentou entrar em contato com a defesa Katia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Também em nota, o PT de Goiânia se disse contrário a decisão e que a “sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais” (leia as notas completas ao final do texto).
A ação de impugnação foi movida pelo candidado não eleito a vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), sob a alegação de que a Fe Brasil — que tem como partidos integrantes o PT, PCdoB e PV —, incidiu em fraude à cota de gênero, envolvendo candidaturas falsas. Os mandatos teriam sido conquistados por meio da federação.
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No documento, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel reconheceu que houve fraude, e pediu a cassação dos diplomas dos candidatos, cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a nulidade dos votos atribuídos à federação e a recontagem.
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A decisão de primeira instância está sujeita a recurso. De acordo com a assessoria do partido, os vereadores continuam nos cargos e só podem ser afastados após decisão do colegiado do TSE.
Nota do PT de Goiânia
“O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.
Neyde Aparecida
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia”.
Nota da defesa de Edward Madureira
“O vereador eleito Professor Edward Madureira Brasil (PT), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), expressa sua discordância e indignação diante da decisão da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que acatou um pedido de cassação de seu mandato e os de Kátia Maria dos Santos e Fabrício Silva Rosa, sob alegação de suposta fraude à cota de gênero da federação nas eleições municipais de 2024.
A sentença, assinada pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, considerou fictícias as candidaturas de três mulheres do Partido Verde (PV) e determinou a anulação dos votos da federação, alterando a composição da Câmara Municipal de Goiânia.
É importante lembrar que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade. O autor da denúncia, Kleybe Lemes de Morais, chegou inclusive a pedir a desistência do processo após ouvir as testemunhas, mas a juíza desconsiderou tanto o pedido quanto as manifestações do Ministério Público.
A decisão desconsidera provas concretas apresentadas nos autos, como os depoimentos das candidatas, materiais de campanha, prestações de contas aprovadas e registros de participação efetiva nas eleições. Diante dessa evidente fragilidade, a advogada Anna Raquel Gomes ingressará com o recurso cabível de efeito suspensivo para restabelecer a verdade dos fatos e a vontade das urnas.
O vereador Edward Madureira reafirma sua confiança na Justiça e acredita que a decisão será revertida, pois todas as provas demonstram com clareza que não houve qualquer tipo de fraude. A eleição foi legítima, transparente e fruto da confiança da população goianiense.
Assessoria de Comunicação do vereador Professor Edward Madureira”.
Nota da defesa de Fabrício Rosa
“A defesa do vereador Fabrício Silva Rosa (PT) manifesta surpresa, indignação e repúdio diante da sentença proferida pela juíza da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600001-95.2025.6.09.0002, resultando na cassação inédita, em primeiro grau, de mandatos legitimamente conquistados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero.
A decisão representa um fato sem precedentes na história política de Goiás, já que tradicionalmente casos semelhantes têm desfecho apenas em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e após longo período de tramitação.
“Essa é uma das primeiras cassações em primeiro grau por suposta fraude de gênero em todo o Estado de Goiás. É uma decisão precipitada, sem respaldo em provas robustas e que ignora as manifestações oficiais do Ministério Público Eleitoral. Trata-se de uma medida extrema e sem precedentes”, afirmou o advogado Diogo Gonçalves de Oliveira Mota, representante do vereador Fabrício Rosa.
Cassação atinge três dos vereadores mais votados de Goiânia
A defesa ressalta que a decisão atinge diretamente três dos vereadores mais votados de Goiânia nas Eleições de 2024, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança, incluindo uma mulher, o que amplia ainda mais a gravidade política e simbólica do caso.
“É chocante que, em um momento em que se busca ampliar a representação feminina, uma decisão judicial acabe retirando do mandato uma mulher eleita, e ainda dois vereadores com forte expressão popular. Isso fere não apenas a democracia, mas o próprio propósito das políticas afirmativas”, destacou o advogado Vítor Sousa de Albuquerque, também integrante da defesa.
Provas ignoradas e contexto político de perseguição
A defesa lembra que as candidatas apontadas como supostamente fictícias pertencem ao Partido Verde (PV) — integrante da Federação — e que há provas claras de que realizaram campanhas reais, com caminhadas, postagens, reuniões, uso de recursos e presença em eventos públicos.
Mesmo assim, a sentença atinge toda a Federação, inclusive o Partido dos Trabalhadores (PT), ampliando indevidamente a responsabilização e revelando viés político na decisão.
“O processo revela que houve campanha de verdade, com doações, materiais e presença ativa das candidatas. A sentença ignora a realidade e atinge uma federação inteira, inclusive o PT, em um movimento que aparenta perseguição política a um grupo representativo e popular”, reforçou Mota.
Parecer do Ministério Público e violação da soberania popular
A defesa recorda que o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação, reconhecendo a legitimidade das candidaturas femininas e a ausência de qualquer indício de fraude . Mesmo assim, o juízo de primeiro grau decidiu pela cassação — contrariando o parecer técnico e violando o princípio constitucional da soberania popular.
“O voto é sagrado e deve ser respeitado. Cassar mandatos legítimos com base em conjecturas é um grave retrocesso democrático. O povo de Goiânia elegeu seus representantes de forma livre e consciente. Essa decisão afronta a vontade das urnas”, declarou Fabrício Rosa.
Próximos passos e confiança na Justiça
A equipe jurídica informa que apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com pedido de efeito suspensivo imediato, a fim de restabelecer os mandatos até o julgamento definitivo.
A defesa reafirma confiança na Justiça Eleitoral, na reversão da decisão e na plena legitimidade das candidaturas da Federação Brasil da Esperança, todas devidamente registradas, fiscalizadas e comprovadamente ativas durante o processo eleitoral.”
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