A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação de um projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Dos oito deputados federais de Roraima, seis votaram a favor da urgência, um foi contrário e um não compareceu à votação.
Votaram ‘sim’:
Defensor Stelio Dener (Republicanos);
Gabriel Mota (Republicamos);
Pastor Diniz (União);
Zé Haroldo Cathedral (PSD);
Nicoletti (União);
Albuquerque (Republicanos);
Votou ‘não’:
Duda Ramos (MDB);
Embora tenha votado “não”, Duda Ramos comemorou nas redes sociais que a urgência foi aprovada. Em entrevista ao g1, ele afirmou que o voto contra ocorreu porque da maneira como o texto passou será uma “anistia parcial”, o que ele discorda.
“Esse projeto trata de uma anistia parcial, para que sejam retiradas apenas algumas pessoas do processo e deixado de fora o presidente Bolsonaro e outras pessoas da cúpula. Eu sou a favor de que, se for aprovado, seja uma anistia total, para todo mundo. Mas, do jeito que está, será parcial”, disse.
Não compareceu:
Helena Lima (MDB);
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O que é o PEC da anistia?
O projeto em discussão é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. Nesse caso, implica a extinção da punibilidade, ou seja, os beneficiados deixam de responder judicialmente pelo delito.
O texto-base usado como referência na votação da urgência foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não é o texto final da PEC.
Um trecho da proposta de Crivella afirma:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.
O que acontece a partir de agora?
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi oficializado como relator nesta quinta-feira (18). Segundo o presidente da Câmara Hugo Motta, o relator nomeado deve apresentar a versão de um texto que seja aprovado entre a maioria dos parlamentares.
A expectativa é que o parecer seja apresentado nas próximas semanas e que a votação em plenário ocorra ainda neste mês. Segundo lideranças partidárias, o texto deve prever redução de penas para os condenados, e não um perdão total dos crimes.
Não fica claro, portanto, se a anistia incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.
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