Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima foram cassados por fraude de cota eleitoral
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A Justiça Eleitoral cassou, nessa quarta-feira (19), os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Partido Democracia Cristã (DC), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 usando candidatas “fakes”, em Boa Vista.
A decisão é do juiz Angelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral e cabe recurso. Roberto Franco foi o vereador mais votado nas eleições de 2024 em Boa Vista, 4.043 votos. Adnan teve 2.687 votos.
Por meio de nota, Adnan Lima afirmou que recebeu “com surpresa a decisão judicial” e que irá recorrer da decisão. “Mas o mais importante que seguimos firme e com o mesmo propósito de levar o nosso trabalho para quem mais precisa”, disse.
O g1 procurou Roberto e o Partido Democracia Cristã e aguarda resposta.
Além disso, Roberto Franco, Adnan Lima e Wan Kenobby Cha Costa, também conhecido como Ruan Kenobby, foram declarados inelegíveis por 8 anos, contados a partir de 6 de outubro de 2024.
Segundo a sentença, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de vagas destinadas a mulheres.
O esquema, conforme a decisão, envolveu baixa votação das candidatas, ausência de atos de campanha, movimentação financeira padronizada e prestação de contas idênticas entre sete das oito mulheres lançadas pelo partido.
“Observa-se que, das oito candidaturas femininas apresentadas pelo DC, sete obtiveram votações irrisórias […] e as despesas dessas candidatas replicam entre si um modelo padronizado, como se tratasse de um pacote de serviços pré-montado oferecido pelo partido”, disse o juiz na decisão.
Uma confissão anexada aos autos pelo então candidato Ruan Kenobby que detalhou o funcionamento da fraude e afirmou que Roberto Franco e Adnan Lima eram “os idealizadores e cabeças de tal operação”.
Ele relatou pagamento mensal de R$ 1 mil às candidatas “fakes” e apresentou comprovante de repasse a Adnan Lima para custear parte do acordo.
“A confissão trouxe detalhes sobre pagamentos mensais (R$ 1.000,00) como parte do acordo para as candidatas ‘fakes’, citando o caso de Andrea Cordeiro Da Silva, esposa de seu então funcionário na Câmara Municipal, e apresentando prova de repasse financeiro de sua conta ao Representado Adnan Wadson De Lima”.
Com isso, o juiz cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, anulou todos os votos da chapa proporcional e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido.
A decisão também determinou que a Justiça Eleitoral faça o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para definir quem assumirá as vagas deixadas pelos parlamentares cassados. A Câmara Municipal deve ser comunicada após o trânsito em julgado.
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*Em atualização.